A Caixa de Assistência do Advogado do Tocantins (CAATO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins criaram o Auxílio Pecuniário Especial para a Advocacia do Estado. O benefício é para atender advogados e advogadas que contraírem a doença e que comprovarem carência econômica.
O Auxílio Pecuniário Especial será no valor de R$ 1.000,00, pagos em parcela única. Para receber o benefício, o requerente precisa preencher alguns requisitos. Além de carência econômica e ter sido contaminado pelo coronavírus, é necessário estar regularmente inscrito na OAB/TO, independentemente da situação financeira quanto à anuidade; apresentar exame emitido por laboratório ou unidade de saúde que comprove a infecção do vírus; e comprovar situação de vulnerabilidade econômica. O benefício estará disponível pelos próximos 120 dias.
“A intenção do Auxílio Pecuniário Especial é amparar aqueles colegas advogados que mais precisam neste momento, que estão com a saúde debilitada e passando por fragilidade financeira. A CAATO está trabalhando para que outros benefícios sejam oferecidos como forma de reduzir os impactos da crise na vida da advocacia tocantinense”, revelou o presidente da CAATO, Sérgio do Vale.
Para o presidente da Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, a Ordem não tem poupado esforços para prestar todo o auxílio necessário à categoria neste momento. “Desde o início da crise provocada pela pandemia do coronavírus, a OAB/TO vem tomando medidas para auxiliar ao máximo a advocacia neste período difícil. O Auxílio Pecuniário Especial é mais uma medida para atender aquele advogado e advogada em situação de maior vulnerabilidade”, explicou Pitaluga.
Como requerer
Para ter acesso ao auxílio, o advogado e a advogada deverão protocolar o requerimento solicitando o benefício na sede da CAATO, ou na sua impossibilidade da entrega presencial, encaminhar por e-mail (caato@oabto.org.br) em até 45 dias da data do exame de confirmação. Além da documentação exigida, o requerimento deve ser direcionado ao Presidente da CAATO, com o nome completo do requerente, cópia da carteira da OAB, endereço profissional e residencial, CEP, telefone, e-mail e conta corrente para depósito. O pedido será analisado pela equipe da CAATO e liberado ao ser comprovada toda documentação.
